Pela transparência dos critérios: um pedido ao Sr. Gilmar Mendes

Estou retomando esse blog e, se por um lado, não é possível preencher a lacuna que deixei em 3 anos de silêncio, me sinto na obrigação de atualizar a última notícia aqui publicada, sobre a condenação de um Desembargador pelo STJ.

Bem, sinto informar que, como previsto, o Sr. Desembargador recorreu ao STF e, como não se poderia prever, o processo foi parar nas mão do Sr. Gilmar Mendes, que até a presente data só usou os autos para ficar mais alto na sua cadeira de Ministro-Excelência ou, em bom e velho português, sentou em cima.

Como para a Constituição Brasileira (frise-se, segundo a interpretação que lhe dão altas excelências) o elemento a pessoa só é considerada culpada depois do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver recurso pendente, o Sr. Desembargador Paulo Theotônio Costa ainda vai se beneficiar um tempo do sentãozinho do colega Gilmar Mendes.

Logo ele, que de tão eficaz concedeu ao Sr. Daniel Dantas um dois habeas corpus em menos de 48 horas – gerando protestos ao ritmo bota-fora –, como pode demorar anos para resolver um assunto desses? Pior: considerando que o caso já foi analisado e discutido anos a fio, em diversas instâncias, chegando-se irremediavelmente sempre à mesma evidente conclusão — que o Desembargador é culpado.

Se nos ouve, responda ao Brasil, Sr. Ministro: quais os critérios usados para estabelecer a prioridade de julgamento dos processos sob sua responsabilidade?

Desembargador condenado por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou hoje, por corrupção passiva, o desembargador Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), à perda do cargo e a três anos de reclusão em regime aberto. O desembargador estava afastado de suas funções desde 2003, por decisão do STJ. Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. A decisão em relação aos dois réus foi unânime. (APN 224, STJ, 1.10.8)

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Liberdade de expressão em risco no Vietnam

No Vietnam, três pessoas foram presas, ontem, por defender o pluralismo político.  Segundo a agência de notícias AFP, Nguyen Sang (médico, 48 anos), Nguyen Bac Truyen (advogado, 39 anos, tido como empresário pela Corte) e Huynh Nguyen Dao (jornalista, 39 ans) foram condenados a 3, 4 e 5 anos de prisão, respectivamente, sob a acusação de terem feito, na Internet, propaganda contra o regime Comunista, crime agravado com a circunstância de terem recebido instruções, também via Internet, para distribuição de panfletos de um americano de origem vietnamita, pessoa “non grata” no Vietnam, tornando-os assim homens perigosos para a sociedade.

O Vietnam lançou, recentemente, uma verdadeira campanha para calar os oposicionistas. Nos próximos dias deverão ser julgados outros 6 cyberdissidentes sob acusação similar.

O Vietnam, no entanto, não é o único país a tolher o direito fundamental de liberdade de expressão,  podendo ser lembrada, notadamente, a China e o Egito, onde a organização Repórteres sem Fronteiras lançou uma petição de abaixo-assinado pedindo a liberação dos dois jornalistas presos por terem exprimido suas opiniões na Internet.

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Criança-soldado

Quando toda sua família foi morta, ele se juntou um grupo armado. Para aprender a utilizar uma arma, matar, violentar, roubar e se drogar. Ishmael Beah se tornou, com 13 anos, criança-solado na Serra Leoa. Hoje com 26 anos, ele vive em New York, depois de ter passado por um centro de reabilitação patrocinado pela UNICEF.

Em seu nome e no de mais de 250.000 crianças-soldados estimados no mundo, uma conferência acontece desde ontem à noite em Paris, por iniciativa da UNICEF e do Ministério das Relações Internacionais da França. Dez anos após os Princípios do Cabo (primeira consolidação de recomendações sobre a prevenção do recrutamento de crianças para os conflitos armados, seu resgate e reinserção social), 300 participantes de 60 países vão agora fazer ajustes aos dois textos: os Princípios de Paris, guia prático destinado à coerência das ações no terreno, e os comprometimentos políticos que os estados farão para apoiar estes princípios. “Nos não nascemos violentos, a gente se torna. Nenhuma criança na Africa, América Latina ou Asia gostaria fazer parte de uma guerra. É a situação que nos leva a tanto. É tão fácil para uma criança se tornar soldado, tão difícil em seguida de lhe recuperar a humanidade perdida. Mas é possível”, testemunha Ishmael Beah.

Segundo Radhika Coomaraswamy, representante especial das Nações Unidas para as crianças e os conflitos armados, pelo menos doze países são palco desta gravíssima violação do direito da criança: Colombia, Burundi, Costa do Marfim, Uganda, Republica Democrática do Congo, Somalia, Sudão, Tchad, Myanmar, Nepal, Philippinas et Sri Lanka.

“Em diversos continentes, crianças são utilizadas como soldados, quer eles portem armas ou sejam usados como espiões, aviõezinhos, ou ainda como escravas sexuais”, alerta Ishmael Beah. “A UNICEF precisa de meios para ajudar os centros a cuidarem das crianças, delas e dos que, sem necessariamente terem sido soldados, perderem seus familiares de forma traumática. Minha história pode servir de exemplo”.

(texto baseado em publicaçõe da UNICEF e da El Watan)

Mobilização mundial contra a pena de morte

Realiza-se hoje, em Paris, o 3° congresso mundial contra a pena de morte.  Apesar de ser uma reinvidicação antiga dos defensores dos direitos humanos, a pena de morte continua sendo aplicada em larga escala nos países que ainda não a aboliram.

Segundo a Anistia Internacional, em 2005 houve 2.148 execuções oficiais por pena de morte, das quais 94% foram praticadas pela China, pelo Iran, pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos.  Recordista na aplicação da pena capital, a China não revela o número de execuções cometidas, mas a Anistia Internacional estima entre 8.000 e 10.000 pessoas são executadas, a cada ano, na China, que mantém a tradição de matar os condenados com um tiro na nuca, cuja bala é cobrada dos parentes da vítima interessados em reaver o corpo.

O debate sobre a pena de morte voltou aos debates, recentemente, em função de dois eventos: a longa e agoniante morte de Angel Dias, executado por injeção letal em 13 de dezembro passado, na Flórida; e o enforcamento de Sadam Husseim no Iraque, em 30 de dezembro, seguido pelo de outros dois co-acusados.

Pinochet parte dessa para pior

“Desde Julio César, os ditadores morrem“, como bem disse Carlos Heitor Cony em seu artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, não deveria ser motivo de alegria, mas seria insincero dizer que não nos causa um certo alívio – ao menos aos que, como eu, acreditam que no além-mundo o acerto de contas se faz com muito mais rigor que por aqui.

Frases sobre o tema:

“Pinochet foi o que a América Latina produziu de pior no último terço do século passado. Foi representante máximo de um ciclo de ditaduras que surgiram em nossa região no bojo da Guerra Fria”
JOSÉ SERRA
que esteve exilado no Chile entre 1965 e 1973, onde se casou com a chilena Mônica Serra, ontem na Folha.

“Ele era uma espécie de pesadelo que atravessou o século 21 acossado pelo passado”
FERNANDO GABEIRA
deputado federal, que esteve exilado no Chile, ontem na Folha

2% mais rico possui mais de metade da riqueza disponível

Conforme informado pelo Correio da Manhã, de Portugal, estudo divulgado pela ONU ontem em Helsínquia, revela que a desigualdades sociais na distribuição das riquezas continuam a aumentar.

O relatório realizado pelo Instituto Mundial para a Investigação do Desenvolvimento Econômico da Universidade das Nações Unidas mostra que a riqueza concentrada nos países ricos (América do Norte, Europa, alguns países da Ásia-Pacífico, dentre os quais Japão e Austrália) concentra 88% da riqueza total do planeta, apesar de representarem somente 6% da população mundial.

No lado mais pobre da Terra, encontram-se os países da África e do Sudeste Asiático. O estudo mostra que na Índia, um dos países onde a pobreza é gritante, as pessoas vivem com uma média de 1,1 mil dólares por ano. Em sentido diametralmente oposto encontra-se o Japão, com uma riqueza per capta de 181 mil dólares por ano, seguido dos EUA com 141 mil.

Juiz ordena prisão domiciliária de Augusto Pinochet

O ex-ditador sanguinário agora sofre acusações em seu próprio país.  Um juiz chileno decretou a prisão domiliciar de Augusto Pinochet nos autos de processo, cujo julgamento encontra-se sob sua responsabilidade, em que o ex-ditador é acusado de sequestrar e assassinar de dois presos políticos durante a comitiva militar atuante no ano de 1973 que ficou conhecida como “Caravana da Morte”, liderada pelo general Sérgio Arellano Stark, que somente naquele ano executou 75 presos políticos no Chile, conforme informado pelo Jornal de Notícias.